O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso elogiou, nesta quarta-feira (11/11), a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de determinar o arquivamento do inquérito das fake news. Durante um evento com empresários em Brasília, Barroso afirmou que a investigação já havia cumprido seu papel e considerou a decisão “bem fundamentada”.
“Eu sou a última pessoa nesta vida que você vai ver criticar o Supremo ou apontar o dedo para alguém, mas acho que a decisão do ministro Fachin é muito bem fundamentada, em que ele concluiu que o inquérito cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo. E, portanto, acho que fez muito bem”, declarou Barroso.
O arquivamento foi determinado por Fachin na segunda-feira (9), após o ministro acolher um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação havia sido instaurada em março de 2019 e permaneceu em tramitação no Supremo por mais de sete anos.
Ao encerrar o procedimento, Fachin considerou que o inquérito não poderia continuar aberto por tempo indeterminado. A decisão colocou fim à investigação principal, que apurava a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes do STF.
Apesar do arquivamento, os 104 procedimentos derivados do inquérito não serão encerrados automaticamente. Cada caso deverá passar por uma análise individual, enquanto as ações penais que já estão em andamento permanecem válidas.
