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Distribuição desigual de lucros exige cuidados fiscais

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Sócios de uma empresa podem receber parcelas diferentes dos lucros, mesmo quando possuem participações iguais no capital social. A prática é permitida pela legislação, desde que respeite regras previstas no contrato social e não exclua nenhum sócio dos resultados. A distribuição desproporcional, porém, exige documentação e justificativas contábeis para evitar questionamentos fiscais, especialmente em holdings familiares, nas quais a operação pode ser interpretada como uma doação disfarçada.

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Gustavo Figueiroa

Consultor Jurídico na área de Infraestrutura, concessões de serviços públicos e na estruturação jurídica de negócios privados. Graduado e Mestre em Direito. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação.

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