O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (12/11) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet defendeu a manutenção da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por participação na tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados de Bolsonaro tentam reabrir discussões que já foram analisadas e rejeitadas pelo Supremo. O procurador-geral argumentou que a defesa não apresentou elementos novos capazes de comprometer a validade da condenação.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal, que tem André Mendonça como revisor. A defesa pede a anulação da condenação e, de forma provisória, a suspensão do cumprimento da pena até que o pedido seja julgado definitivamente.
PGR afirma que defesa tenta rediscutir questões já julgadas
No parecer, Gonet sustentou que a revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, destinado a situações específicas previstas na legislação. Segundo ele, esse mecanismo não pode funcionar como uma nova oportunidade para questionar provas e argumentos já examinados durante o processo.
O procurador-geral destacou que as alegações apresentadas pela defesa foram discutidas pela Primeira Turma do STF tanto na análise da denúncia quanto no julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro. Os mesmos questionamentos também foram apresentados em recursos posteriores, sem sucesso.
“A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, afirmou Gonet.
A PGR também rejeitou a tentativa de utilizar supostas falhas relacionadas a provas digitais como fundamento para anular a condenação. Na avaliação do procurador-geral, os argumentos apresentados não demonstram irregularidades capazes de invalidar o julgamento.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF em 2025 por cinco crimes relacionados à tentativa de impedir a continuidade do regime democrático após as eleições presidenciais de 2022.
A condenação abrange os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento terminou com quatro votos favoráveis à condenação e um pela absolvição, apresentado pelo ministro Luiz Fux.
Com a manifestação da PGR, caberá ao ministro Nunes Marques dar andamento à análise da revisão criminal. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o magistrado havia decidido deixar a apreciação do pedido para depois do segundo turno das eleições de 2026.
O parecer de Gonet não representa uma decisão definitiva sobre a revisão. O pedido da defesa ainda deverá ser analisado pelo Supremo, que decidirá se existem fundamentos jurídicos para reexaminar a condenação.
