Estou de férias do outro lado do Atlântico. A ideia era dar uns dias de folga ao noticiário brasileiro. Brasília, como de costume, não colaborou. Leio que o Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal e me indigna a estreiteza do raciocínio. Depois de uma campanha em que Lula assumiu compromissos que pesam no Orçamento, o governo agora pede mais a quem produz e deixa para depois as decisões mais difíceis sobre o tamanho e o funcionamento do Estado.
Ontem o Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos a 31. Quatro destaques ficaram para terça-feira, 17, antes de o projeto seguir à Câmara. O pacote dá ao governo mais margem para bloquear despesas, reduz benefícios fiscais e limita a compensação de tributos. A estimativa inicial do Ministério do Planejamento foi de até R$ 60 bilhões em 2027, somando medidas de receita e despesa.
A prioridade política, a meu ver, é acomodar no Orçamento de 2027 compromissos reforçados em ano eleitoral, como o reajuste do Bolsa Família e os recursos para o Pé-de-Meia.
São programas que têm finalidade social. Justamente por isso, o governo deveria explicar como pretende financiá-los de forma permanente. A eleição acabou. A obrigação de pagar pelo que se prometeu continua.
O governo quer chegar a um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. É a diferença entre o que se arrecada e o que se gasta antes de pagar os juros da dívida.
A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em setembro, segundo o Banco Central. Cumprir a meta de um ano ajuda. Para estabilizar a dívida, o país precisa sustentar resultados ao longo do tempo, num ritmo compatível com o custo dos juros e o crescimento da economia.
A revisão de incentivos fiscais tem seu lugar. Benefício que perdeu a finalidade ou consome dinheiro público sem entregar resultado deve ser revisto. O corte linear, porém, economiza a discussão que o governo deveria fazer caso a caso.
O que entra na planilha do Tesouro como receita adicional pode sair do orçamento de uma fábrica como uma máquina que deixou de ser comprada. Quem consegue repassar o custo pode subir preços. Quem enfrenta concorrência apertada pode adiar a expansão ou a abertura de vagas.
Um bloqueio de despesas ajuda a fechar o caixa do ano. Uma reforma do Estado mexe na regra que faz a despesa voltar no ano seguinte. É aí que entram a revisão dos gastos obrigatórios, o combate aos privilégios remuneratórios e a avaliação de programas que se renovam sem demonstrar resultados. Essas decisões exigem que o presidente escolha prioridades e diga de onde virá o dinheiro para sustentá-las.
A Câmara deveria cobrar do governo duas respostas antes de votar. Quanto o pacote rende em 2027? Quanto ele economiza de forma permanente? A primeira resposta ajuda a fechar o Orçamento. A segunda diz se Brasília começou a arrumar a própria casa.
Por enquanto, o governo saiu das urnas com quatro anos pela frente e apresentou ao país uma solução com a pressa de quem só precisa chegar a dezembro.
