O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13/11) a indicação de uma mulher negra para a Corte. Durante o encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), o ministro afirmou que o Brasil possui magistradas negras qualificadas para ocupar uma cadeira no tribunal e destacou a importância de considerar critérios raciais e de gênero na escolha do próximo integrante do Supremo.
A declaração ocorre em meio às discussões sobre as próximas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF. Ao longo de sua história, a Corte nunca teve uma ministra negra. Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher entre os integrantes do tribunal.
“Eu olhava o auditório e eu via as manifestações das magistradas que me precederam e certamente me vinha à cabeça que quem tivesse o direito de definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira aqui estivesse saberia que há magistradas negras à altura desse lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, afirmou Fachin.
Fachin cobra atenção às desigualdades raciais e de gênero
Durante o discurso, o presidente do STF argumentou que as políticas de inclusão no Judiciário precisam considerar as dificuldades enfrentadas especificamente pelas mulheres negras. Segundo ele, iniciativas voltadas apenas à igualdade de gênero podem não alcançar quem também sofre discriminação racial.
“Uma política de gênero sem recorte racial pode deixar de fora quem enfrenta as duas desigualdades ao mesmo tempo: a juíza negra”, declarou.
Fachin também afirmou que a presença de profissionais negros no Judiciário não depende da existência de talentos, mas da criação de oportunidades para que esses profissionais avancem na carreira e ocupem espaços de decisão.
O ministro destacou que as políticas de cotas são importantes para ampliar o ingresso de pessoas negras na magistratura, mas precisam ser acompanhadas de medidas que garantam condições de permanência e ascensão profissional.
Presidente do STF defende Justiça que também proteja e repare
Em outra parte do pronunciamento, Fachin abordou a relação entre a população negra e o sistema de Justiça brasileiro. Para o ministro, a atuação do Estado não pode ser percebida apenas por meio de punições e medidas repressivas.
“A Justiça é a face visível do Estado quando pune. Ela precisa ser também a face que protege, que escuta e que repara”, afirmou.
O presidente do Supremo também mencionou a importância da Justiça restaurativa, que busca reparar danos e reconstruir relações, além da aplicação de punições. Ele citou a participação de Fania Davis no encontro como exemplo desse debate.
Durante o evento, Fachin também esteve com integrantes do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), responsável pela campanha “Por uma Ministra Negra no STF”, lançada em 2023 para defender a escolha da primeira mulher negra para a Corte.
Indicação ao STF depende de Lula e aprovação do Senado
A escolha de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República. Após a indicação, o nome precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e receber pelo menos 41 votos favoráveis no plenário da Casa.
A manifestação de Fachin não representa uma indicação formal, mas reforça a defesa de maior diversidade racial e de gênero na composição do tribunal.
Até o momento, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
