A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) restabeleceu o sistema de emissão de guias de pagamento de tributos municipais após identificar um ataque cibernético. Com a normalização do serviço, os contribuintes já podem emitir novos documentos, mas precisam ficar atentos: guias geradas entre a madrugada de sábado (14/11) e a manhã desta segunda-feira (16/11) não devem ser pagas.
Quem emitiu uma guia nesse período deve acessar o Portal de Serviços da Prefeitura ou o aplicativo BH SIM e gerar um novo documento. A recomendação vale mesmo para quem já está com a guia antiga em mãos.
Segundo a PBH, o sistema foi alvo de um ataque semelhante a outros registrados em órgãos públicos. A causa do incidente foi identificada, e as equipes técnicas adotaram medidas para conter os impactos. As autoridades policiais também foram acionadas.
Como saber se o pagamento foi afetado?
Os contribuintes que pagaram as guias pelo código de barras ou por débito automático não foram afetados pelo ataque.
Já quem realizou o pagamento via Pix deve conferir o comprovante da transação. O beneficiário precisa ser o Município de Belo Horizonte (MBH) ou a entidade da Administração Indireta responsável pela arrecadação.
Se o comprovante apresentar um beneficiário diferente, é necessário entrar imediatamente em contato com o banco utilizado para fazer o pagamento, comunicar a fraude e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O mecanismo, criado pelo Banco Central, permite solicitar a devolução de valores em casos de fraude. O pedido será analisado pelas instituições financeiras envolvidas, conforme as regras aplicáveis.
A Prefeitura informou que já comunicou o ocorrido aos bancos e encaminhou a relação das guias afetadas para identificação e verificação das transações.
Prazo para pagamento foi prorrogado
Para evitar prejuízos aos contribuintes, a PBH prorrogou para quinta-feira (19/11) o vencimento das guias abrangidas pela medida. A alteração será oficializada em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17).
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar a Receita Municipal pelo serviço Fale com a Receita Municipal, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura.
