O Senado Federal retoma nesta terça-feira (17/11) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. Os parlamentares devem analisar quatro destaques apresentados pela oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que podem modificar pontos do texto aprovado na semana passada.
A proposta principal recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários na quinta-feira (12/11). O projeto permite ampliar o bloqueio de despesas públicas e estabelece limites para o crescimento dos gastos do governo acima da inflação, como parte das medidas para cumprir as metas fiscais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) a uma proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), elaborada a pedido do Poder Executivo.
Entre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a criação de um prazo para que o Congresso regulamente os chamados supersalários no serviço público.
O projeto também prevê que, a partir de 2027, o limite de crescimento das despesas acima da inflação seja reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de gastos.
Segundo estimativas do governo federal, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação dos destaques após a aprovação do texto principal, para que os parlamentares pudessem avaliar os pontos que ainda estão em discussão.
Se aprovado sem novas alterações que exijam outra análise, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
