O governo federal tenta concluir, ainda nesta terça-feira (17/11), a votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. A estratégia é finalizar a análise da proposta no Senado e encaminhar o texto imediatamente à Câmara dos Deputados. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de colocar o projeto em votação assim que os senadores encerrarem a discussão.
A proposta, que pode representar um impacto de aproximadamente R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, enfrenta divergências entre parlamentares da base aliada. Apesar das resistências, José Guimarães afirmou que o Palácio do Planalto trabalha para reunir os votos necessários à aprovação.
O principal desafio nesta terça-feira está no Senado, onde quatro propostas de alteração ao texto serão analisadas. O governo pretende impedir mudanças na versão aprovada na semana passada, por 45 votos a 31. Entre os pontos em discussão estão regras de compensação tributária, repasses relacionados à Lei Kandir e limites para o crescimento das despesas públicas.
Enquanto negocia a manutenção do texto, o Executivo também busca reduzir as divergências dentro do PT. Deputados do partido e de outras legendas de esquerda questionaram a condução das negociações e a ausência de consultas prévias sobre as medidas.
O ministro reconheceu as diferenças de posicionamento, mas defendeu que os parlamentares governistas atuem de forma conjunta para garantir a aprovação. “Nós estamos unificados. É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós, é absolutamente legítimo debate interno”, afirmou o ministro após uma reunião com lideranças aliadas.
Na Câmara, o governo precisará reunir pelo menos 257 votos favoráveis para aprovar o projeto de lei complementar. A bancada do PT, formada por 66 deputados, deve contribuir com a maior parte de seus votos, segundo a avaliação de integrantes da sigla.
Entre as medidas previstas no pacote estão a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, restrições a compensações fiscais e alterações nos mecanismos de bloqueio de despesas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo.
