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STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026, diz Fachin

Por

Ludmila Souza

Ludmila Souza
  • 17/11/2026
  • 21:18

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edson fachin
(Foto: Antonio Augusto/STF)

(Foto: Antonio Augusto/STF)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17/11) que a Corte poderá analisar ainda este ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Para isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, precisa liberar o caso para julgamento.

A declaração ocorreu horas depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderem o andamento da análise pelo Supremo.

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A aplicação da lei está suspensa desde maio, por decisão de Moraes. A medida foi tomada um dia após a promulgação do texto por Alcolumbre, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde então, os pedidos de revisão das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanecem paralisados.

O que muda com a Lei da Dosimetria

A legislação altera os critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Uma das principais mudanças prevê que, em determinadas situações, as condenações por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam somadas. Nesse caso, prevalece a pena mais grave.

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Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.

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Graduada em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e repórter da Rede 98 desde 2025. É fotógrafa e amante de narrativas visuais.

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