O deputado federal e senador eleito por Minas Gerais, Domingos Sávio (PL), criticou o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demonstrou preocupação com os impactos da proposta nas contas de estados e municípios a partir de 2027. O parlamentar avalia que as medidas podem agravar a situação financeira de Minas Gerais, que já enfrenta dificuldades relacionadas ao endividamento público. A senadora eleita Marília Campos (PT) também manifestou preocupação com a redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir.
A principal crítica de Domingos Sávio está relacionada à proposta de diminuir, entre 2027 e 2030, as transferências da União destinadas a compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a desoneração do ICMS nas exportações. O texto prevê reduzir os pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com a diferença sendo repassada posteriormente.
“Estamos vendo novos tempos com a velha irresponsabilidade fiscal. Em vez de cortar na própria carne e enxugar a máquina pública em Brasília, o governo prefere meter a mão nos recursos que pertencem por direito aos estados e às prefeituras”, afirmou Domingos Sávio.
Senadores eleitos por Minas demonstram preocupação com repasses
Apesar de integrarem campos políticos diferentes, Domingos Sávio e Marília Campos se posicionaram contra o adiamento das compensações da Lei Kandir. A medida faz parte do projeto de ajuste fiscal que teve o texto-base aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31.
Para Domingos Sávio, a redução temporária dos pagamentos pode comprometer a capacidade de investimento dos governos estaduais e das prefeituras, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Nós temos que fazer uma redivisão da arrecadação em função das obrigações dos municípios, e não o contrário. Tirar bilhões da Lei Kandir e travar compensações previdenciárias é asfixiar o prefeito que precisa manter o posto de saúde aberto e a escola funcionando”, declarou.
A preocupação também foi manifestada por entidades que representam os governos regionais. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a mudança pode retirar R$ 3 bilhões por ano dos caixas estaduais e municipais, acumulando R$ 12 bilhões até 2030.
Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima perdas superiores a R$ 32 bilhões para as prefeituras até 2030, considerando tanto as mudanças na Lei Kandir quanto os limites previstos para as compensações previdenciárias.
Domingos Sávio critica impacto sobre empresas e municípios
O senador eleito também questionou dispositivos do pacote que permitem ao governo restringir o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. A medida enfrenta resistência de entidades empresariais, que alegam que a mudança pode elevar os desembolsos das companhias.
Na avaliação de Domingos Sávio, o ajuste das contas federais não deve ocorrer por meio do adiamento de compromissos financeiros com estados e municípios. O parlamentar defendeu a preservação dos acordos federativos e criticou as possíveis consequências das medidas para a economia mineira.
“Não se constrói equilíbrio fiscal quebrando contratos, punindo quem produz e deixando estados como Minas Gerais sem fôlego para investir. O governo precisa entender que o Brasil acontece nos municípios, não nos gabinetes da Esplanada”, afirmou.
O Senado adiou para quarta-feira (18/11) a votação dos quatro destaques que ainda podem modificar o projeto. Entre eles está uma proposta para retirar do texto a redução temporária dos repasses da Lei Kandir. Após a conclusão da análise, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.