O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber nesta quarta-feira (18/11) os relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) sobre menções a integrantes da Corte e seus familiares no caso envolvendo o Banco Master. A partir da análise do material, Fachin deverá definir como serão conduzidos os próximos passos da crise institucional.
O ministro tem uma reunião prevista com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, após a sessão do Supremo. Os documentos devem reunir informações identificadas pelos investigadores, mas sem apontar diretamente se houve ou não a prática de crimes pelos magistrados mencionados.
Entre as possibilidades avaliadas por Fachin está o encaminhamento dos relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por analisar se existem elementos que justifiquem a abertura de investigações. Outra alternativa seria uma avaliação interna no STF, inicialmente sob os aspectos administrativos e disciplinares.
Caso os documentos apresentem indícios de infrações penais, a tendência é que sejam submetidos à análise da PGR. O material seria examinado por um grupo criado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A manifestação da Procuradoria, no entanto, não impediria que o plenário do Supremo tomasse uma decisão diferente sobre a abertura de apurações.
O envio à PGR já foi adotado anteriormente em relação a informações sobre o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Polícia Federal produziu um relatório com referências ao magistrado, a pedido do ministro André Mendonça. A Procuradoria se posicionou pelo arquivamento do documento, sob o entendimento de que sua elaboração teria ocorrido de maneira irregular.
Ministros são citados em diferentes situações
As referências a integrantes do STF aparecem em diferentes episódios relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por suspeitas de fraudes financeiras.
No caso de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal identificou 52 mensagens de Vorcaro nas quais o ministro aparece como interlocutor. Também vieram à tona informações sobre um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do magistrado.
O ministro Dias Toffoli também foi relacionado ao caso por negócios envolvendo fundos ligados ao Banco Master e uma empresa associada ao resort da família dele, no Paraná. Diante da repercussão, Toffoli deixou a relatoria das investigações e se declarou suspeito para analisar questões relacionadas ao processo.
Já os ministros Nunes Marques e Luiz Fux foram mencionados em mensagens envolvendo supostos pedidos de ajuda relacionados a familiares. Também foram divulgadas informações sobre encontros e tentativas de aproximação envolvendo André Mendonça e pessoas ligadas ao banqueiro.
O nome de Gilmar Mendes apareceu após a identificação da contratação de Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro, por Vorcaro, além de registros de reuniões e tentativas de aproximação.
Ao todo, há referências a pelo menos seis ministros do Supremo ou pessoas próximas a eles, além de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Todos os ministros e familiares citados negam irregularidades ou envolvimento indevido com Daniel Vorcaro.
Entenda a crise no Supremo
As primeiras informações sobre possíveis conexões entre integrantes do STF e o Banco Master vieram a público em abril de 2025, quando foi divulgada a contratação do escritório de Viviane Barci pelo banco.
Desde então, novas informações sobre contratos, relações comerciais e mensagens atribuídas a Vorcaro ampliaram a repercussão do caso dentro do Judiciário.
A entrega dos relatórios coloca Fachin diante da necessidade de estabelecer um procedimento para analisar as citações e decidir se elas devem resultar em medidas administrativas ou investigações. Também está em discussão como ministros eventualmente mencionados poderão participar de julgamentos relacionados ao caso.
