O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o governo federal está disposto a abrir mão de “R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões” em compensações da Lei Kandir. O pacote de ajuste fiscal previa adiar parte dos repasses aos estados que fizeram acordos com a União. No caso de Minas Gerais, a dívida da União com o estado por compensações não realizadas era de R$ 135 bilhões. Desse total, o governo de Romeu Zema fechou um acordo para receber R$ 8,7 bilhões.
“Estamos no diálogo e o governo federal está se mostrando aberto a fazer um acordo no Senado e abrir mão de R$ 3 ou 4 bilhões de compensação da Lei Kandir”, disse o deputado em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da 98 News.
Acordo de Minas Gerais entra na discussão do ajuste fiscal
A compensação da Lei Kandir é destinada aos estados para reparar perdas de arrecadação provocadas pela desoneração do ICMS sobre exportações. O tema voltou ao debate com o pacote de ajuste fiscal em tramitação no Congresso Nacional, que prevê mudanças no cronograma de pagamentos.
Durante a entrevista, Reginaldo Lopes afirmou que o acordo firmado anteriormente estabeleceu uma compensação de aproximadamente R$ 68 bilhões aos estados, com pagamentos previstos até 2037.
Na avaliação do deputado, Minas Gerais fez um acordo desfavorável. O parlamentar explicou ainda que a proposta do governo prevê ampliar o prazo de pagamento de parte dos recursos, com início a partir de 2030.
Apesar disso, Lopes afirmou que há disposição do governo federal para negociar uma alternativa no Senado e rever o adiamento de parte da compensação.
O Senado deve votar nesta quarta-feira (18/10) os destaques ao texto-base do projeto de lei complementar do ajuste fiscal (PLP 299/2026). A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada por falta de acordo entre os parlamentares.