A Uber voltou a cobrar o Passe para Motoristas depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho que proibia o modelo em todo o Brasil. A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do processo.
A liminar derrubada era da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) e foi suspensa na segunda-feira (16) pelo ministro Raul Araújo. Segundo o ministro, havia risco de a Justiça comum e a Justiça do Trabalho tomarem decisões conflitantes sobre o mesmo programa. O pedido partiu da própria Uber, que levou ao STJ um conflito de competência. A Justiça comum também acumula ações sobre os contratos do Passe.
A decisão de Raul Araújo é provisória. O STJ ainda vai definir qual ramo do Judiciário deve analisar o caso, e só depois disso a Justiça vai julgar se a cobrança é legal.
Como funciona o passe
O Passe para Motoristas substitui a taxa que a Uber cobra em cada corrida por um pagamento antecipado. O motorista pode contratar planos válidos por 24 ou 72 horas ou escolher uma modalidade em que a cobrança depende de uma faixa de ganhos. Durante o período contratado, a Uber afirma repassar ao motorista 100% do valor das corridas.
O programa funciona hoje em 42 cidades. Segundo a Uber, o passe não altera outras taxas, como as de cancelamento, espera e pedágio.
O modelo já chegou ao interior de Minas. Divinópolis e Juiz de Fora estão entre as cidades que receberam os testes, segundo a Itatiaia. Os motoristas podem consultar preços, regras e disponibilidade na aba “Passe para Motoristas” do aplicativo Uber Driver.
O que pede o MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o autor da ação contra o programa. Segundo o órgão, a cobrança pode passar de R$ 1 mil por mês para cada motorista. Na ação, o MPT pede que a Uber devolva os valores já pagos e pague uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
A Uber afirma que a adesão ao Passe para Motoristas é opcional e que o motorista sabe o preço antes de contratar.
