A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas, prevista na transição para o fim da escala 6×1, poderá aumentar o valor pago pelas empresas em horas extras e adicional noturno. A mudança ocorre porque o salário mensal será mantido, mas o número de horas utilizado como referência para o cálculo da remuneração será reduzido.
Segundo o advogado e professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Júlio César Bahia, o decreto nº 13.173, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19/11), estabelece novas regras para o cálculo das horas trabalhadas.
Com a redução da jornada para 42 horas semanais, prevista para começar em 16 de dezembro, o divisor utilizado para calcular o salário-hora passará de 220 para 210. O divisor é o número usado para transformar o salário mensal de um trabalhador no valor de uma hora de trabalho. Ele serve como base para calcular horas extras, adicional noturno e outras verbas trabalhistas.
Como calcular o valor da hora extra?
Por exemplo, um funcionário que recebe R$ 3 mil por mês, considerando a jornada de 42 horas semanais:
- Salário mensal: R$ 3.000
- Divisor: 210
- Valor da hora normal: R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29
- Adicional de hora extra: 50%
- Cálculo: R$ 14,29 × 1,5 = R$ 21,43 por hora extra.
Como calcular o adicional noturno?
Para o mesmo funcionário, considerando o adicional mínimo de 20% para trabalhadores urbanos:
- Salário mensal: R$ 3.000
- Divisor: 210
- Valor da hora normal: R$ 14,29
- Adicional noturno: 20%
- Cálculo: R$ 14,29 × 0,20 = R$ 2,86 de adicional por hora.
- Valor da hora com adicional noturno: R$ 17,14.
No trabalho noturno urbano, também deve ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais tem atualmente o valor da hora calculado em aproximadamente R$ 13,64. Com a nova jornada, esse valor passará para R$ 14,29. Considerando o adicional mínimo de 50%, a hora extra aumentará de R$ 20,45 para R$ 21,43. O salário mensal não será alterado, mas a remuneração por horas adicionais ficará maior.
Banco de horas
O especialista explicou que as regras de compensação de jornada e banco de horas continuarão válidas. Durante o período de transição, entre dezembro de 2026 e dezembro de 2027, as empresas poderão distribuir as duas horas reduzidas da jornada semanal ao longo dos cinco dias de trabalho, acrescentando 24 minutos por dia. A medida, segundo ele, não se confunde com o banco de horas, que continuará seguindo as regras já existentes.
Escala 12×36
O advogado também explicou que a escala 12×36, na qual o trabalhador cumpre 12 horas de serviço e descansa por 36 horas, poderá ser mantida mesmo após a implementação das novas regras. No entanto, segundo ele, o decreto prevê condições para a compensação da jornada ou o pagamento de horas extras que ultrapassarem os novos limites, mediante acordo ou convenção coletiva. “Isso já está dando polêmica. Pode ser que o Supremo Tribunal Federal seja novamente acionado para analisar a constitucionalidade de algumas dessas disposições”, afirmou.
O advogado explicou que o descumprimento das novas regras poderá ser questionado na Justiça do Trabalho. Ele recomendou, porém, que os funcionários procurem inicialmente os sindicatos para tentar solucionar eventuais irregularidades. As empresas também poderão ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
