A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) questionou o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho, publicado nesta quinta-feira (19/10). Para a entidade, as novas regras de cálculo do salário por hora contrariam a diretriz de neutralidade salarial estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação afirma que os critérios podem elevar os custos das empresas e pressionar a manutenção de empregos.
O Decreto nº 13.173 estabelece divisores de 210 para jornadas de 42 horas semanais e de 200 para 40 horas. Segundo a FIEMG, os parâmetros aumentam o valor da hora extra e os encargos sobre a folha de pagamento. A entidade defende que a redução da jornada não provoque nem diminuição proporcional dos salários nem aumento automático do custo da hora trabalhada.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, afirma que a mudança pode pressionar empresas que já enfrentam custos elevados. Segundo ele, a redução da jornada sem diminuição salarial exige reorganização das operações. O dirigente critica, porém, o aumento automático do custo da hora trabalhada previsto na regulamentação.
FIEMG alerta para risco de perda de competitividade e empregos
A Federação também aponta riscos para setores que dependem de operações contínuas e de grande quantidade de trabalhadores. Na avaliação da entidade, a redução da jornada em prazo curto, sem considerar as particularidades de cada atividade, pode elevar os custos de produção.
A FIEMG defende prazo de adaptação, segurança jurídica e negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. A entidade também pede a preservação dos acordos e convenções coletivas já firmados.
Para Flávio Roscoe, o aumento do custo do trabalho sem crescimento correspondente da produtividade reduz a capacidade das empresas de competir, investir e contratar. A Federação alerta que os efeitos podem chegar aos preços dos produtos, ao consumo e à renda das famílias.
A entidade informou que acompanha a implementação das novas regras e defende que os impactos sobre os setores produtivos sejam considerados pelo poder público.
