O Senado aprovou por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (1º/4), o projeto de lei da reciprocidade comercial, que cria mecanismos para autorizar o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que promete taxar produtos de todos os países que cobrem tarifas para importação de bens e produtos americanos.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado. Se aprovada, a lei da reciprocidade vai valer para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil.”
Além de autorizar o governo a adotar a reciprocidade comercial e impor medidas a acordos unilaterais estrangeiros que prejudiquem ou violem acordos comerciais do Brasil, caso aprovado no Legislativo, o projeto vai agir para combater decisões que apliquem sobretaxas e decretem critérios ambientais para produtos brasileiros.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL), destacou que o projeto é uma resposta legítima ao tarifaço americano e pretende dar ao Executivo ferramentas para agir contra medidas comerciais que atinjam as exportações do país.
“O projeto é, sem dúvida nenhuma, uma resposta legítima ao tarifaço estadunidense. Nós estamos apenas suprindo a legislação brasileira de mecanismos de reciprocidade. Nós não estamos adotando a reciprocidade, mas, se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que deixará de fazer isso”, afirmou Renan Calheiros.
*Com informações da Agência Brasil
