O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (14/4), o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A Medida Provisória 1.294 foi publicada no Diário Oficial da União e vale a partir de maio.
Além disso, a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.
Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
Isenção para salários de até R$ 5 mil
Em março deste ano, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei que determina a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Caso a medida seja aprovada, aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais não precisarão mais pagar Imposto de Renda.
De acordo com a proposta do Ministério da Fazenda, aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês ganhariam um desconto parcial no tributo. A expectativa da equipe é que a medida seja aprovada ainda neste ano e comece a valer em 2026.
Com Agência Brasil