O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei chamado “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL estabelece regras para plataformas no que diz respeito ao uso por menores de idade. Agora, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi aprovado por votação simbólica, com votos contrários apenas dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
A única alteração significativa do Senado foi proibição de “caixas de recompensa” em jogos on-line. O dispositivo já havia sido proibido pela Casa na primeira aprovação, mas a regra acabou sendo alterada pela Câmara. Agora, o Senado volta a proibi-lo.
As caixas de recompensa são ferramentas inseridas nos jogos que podem ser compradas pelos usuários. Essas “caixas” guardam itens surpresas que podem ser úteis dentro do universo do game.
Durante a leitura do relatório, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que o mecanismo “possui elementos marcantes de jogos de azar” e ativa mecanismos de recompensa do cérebro.
“Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou.
No texto da Câmara, os deputados permitiam o dispositivo, mas com algumas regras, como a proibição de que os jogadores vendessem esses itens. A Câmara também determinava adoção de medidas para prevenir uso compulsivo do mecanismo, como estabelecimento de limite de contras e ferramenta para supervisão dos pais.
Os principais pontos do texto foram definidos na semana passada durante aprovação do projeto na Câmara. Após ajustes para atender a demandas da oposição, o projeto estabeleceu entre outras regras, a remoção de conteúdos irregulares de forma imediata, sem necessidade de autorização judicial.
O tema tramitava no Congresso desde 2022, mas foi priorizado após o youtuber Felca publicar um vídeo sobre “adultização”. Na publicação, o influencer fala que conteúdos nos quais crianças e adolescentes aparecem adultizados servem como chamariz para atrair pedófilos nas redes sociais. Felca expôs ainda como o algoritmo das plataformas facilita a disseminação desse tipo de conteúdo.
