Vereadores de Belo Horizonte voltaram a discutir, nessa terça-feira (15), a obrigatoriedade da presença de cobradores em ônibus do transporte público municipal. Projeto de Lei que determina a volta dos profissionais aos coletivos passou pela Comissão de Legislação e Justiça e a relatora, Fernanda Altoé, pediu explicações à Prefeitura, agora sob o comando de Álvaro Damião, antes de emitir seu parecer.
Ônibus de BH passaram a circular sem cobradores há 13 anos, quando uma lei municipal permitiu que os coletivos rodassem sem os profissionais no período noturno, fins de semana e feriados. A ausência dos agentes de bordo logo se intensificou.
O que diz o projeto?
O Projeto de Lei 152/2025, do vereador Neném da Farmácia, determina a volta dos cobradores a todos os ônibus do transporte municipal. O texto prevê que as empresas operadoras terão até 12 meses para se adequar à regra, garantindo a presença de pelo menos um cobrador por veículo. Além da cobrança da tarifa, esses profissionais também devem auxiliar passageiros com mobilidade reduzida, prestar primeiros socorros e colaborar com a segurança a bordo.
O PL exige ainda capacitação e remuneração adequadas para os agentes, com custos a cargo das empresas. O descumprimento das normas poderá gerar advertência, multa e até suspensão temporária da concessão.
Questionamentos à PBH
No pedido de informações, aprovado pelos demais vereadores da comissão, Fernanda Altoé questiona se a retirada dos cobradores foi uma decisão formal da Prefeitura e qual foi o instrumento jurídico utilizado. A vereadora também quer saber:
- Se houve compensações às empresas;
- Se a presença dos cobradores deve ser definida por lei, gestão ou contrato;
- E se os profissionais foram absorvidos em outras funções.
Outro ponto levantado é se o retorno dos cobradores pode causar desequilíbrio contratual ou se exigiria troca ou adaptação da frota atual.
Motoristas sobrecarregados
Segundo Neném da Farmácia, a retirada dos cobradores comprometeu a qualidade do serviço e aumentou a insegurança dos passageiros. Ele também chama atenção para a sobrecarga dos motoristas, que passaram a acumular a função de cobrança.
“A ausência desses profissionais compromete a segurança, a eficiência e a humanização do atendimento”, defende o vereador.
Próximos passos
A continuidade ou não da tramitação do projeto vai depender do parecer final da Comissão de Legislação e Justiça. Caso o texto seja considerado inconstitucional ou que foi apresentado de forma equivocada, ele pode ser arquivado. O arquivamento pode ser revertido caso um em cada 10 vereadores assinem recurso.
Se aprovado, o PL segue para análise nas comissões de:
- Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços;
- Direitos Humanos, Habitação e Defesa do Consumidor;
- Administração Pública e Segurança Pública.
A votação em plenário exige o apoio da maioria dos presentes.
