Vídeo que se tornou viral nos últimos dias afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estariam planejando implementar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bicicletas. Essa informação provocou debates nas redes sociais, mas se trata de uma fake news.
“O que começou como um simples estudo de mobilidade urbana virou um plano polêmico nos bastidores de Brasília. Segundo fontes próximas, o objetivo seria igualar responsabilidades entre os meios de transporte. Documentos vazados mostram rascunhos de um projeto onde ciclistas teriam que pagar taxas anuais. Isso mesmo, IPVA de bike”, diz o vídeo que circulou nas redes.
Conforme consta no artigo 12 da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 996/2023, os chamados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como bicicletas e skates, não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação. Não há indícios concretos de que uma alteração dessa norma esteja sendo pensada.
Além disso, segundo o artigo 155, inciso III da Constituição Federal, cabe aos estados e ao Distrito Federal a competência de instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores. Ou seja, quem legisla sobre o IPVA são os governos estaduais e não o governo federal.
Não é a primeira vez que informações desta natureza circulam nas redes. Em 2023, o governo federal publicou uma nota explicando que não procedia a informação de que documentação e emplacamento tornaram-se obrigatórios para bicicletas elétricas e equipamentos semelhantes, como patinetes e diciclos elétricos ou cadeiras de rodas motorizadas.
“Postagens em redes sociais e matérias na imprensa têm abordado uma resolução recente do Contran de forma equivocada e gerando esta desinformação. De acordo com a resolução, apesar de não precisarem de placa, documento e habilitação, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos possuem uma série de equipamentos obrigatórios”, disse o governo na época.
