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Conheça o Marco Legal das Garantias (IMAGEM ILUSTRATIVA/Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Por que o crédito no Brasil é tão caro? Essa é uma pergunta recorrente — e a resposta vai muito além dos juros básicos definidos pelo Banco Central.

Um fator central é o risco elevado de inadimplência associado à baixa recuperação de garantias. Ou seja, quando o banco empresta dinheiro e o cliente não paga, a dificuldade para retomar o bem dado em garantia faz com que o custo das operações aumente para todos.

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Para enfrentar esse problema, foi aprovado em 2022 o Marco Legal das Garantias, que começa agora a mostrar seus primeiros impactos positivos.

A nova legislação permite, por exemplo, a retomada de veículos de forma extrajudicial, diretamente em cartório, o que reduz o tempo e o custo do processo. Além disso, autoriza o uso do mesmo imóvel como garantia em mais de um financiamento, desde que respeitado o valor total do bem — um avanço que aproxima o Brasil das práticas internacionais.

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O que melhor explica a importância dessa medida é o seguinte dado: no Brasil, só 14% das garantias são efetivamente recuperadas. Nos países emergentes, esse índice já é o triplo. Nos desenvolvidos, passa de 80%.

O resultado? Juros muito mais altos para compensar o risco — o que impacta diretamente o bolso de quem mais precisa de crédito.

Mas há sinais promissores. Um bom exemplo é o mercado de veículos.

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Desde a aprovação do marco, o volume de financiamentos cresceu significativamente, mesmo com a Selic ainda elevada. Parte desse impulso vem justamente da maior confiança do sistema financeiro em poder recuperar o bem, caso o pagamento não seja feito.

A combinação entre regulação moderna e execução mais eficiente é o que tem possibilitado esse avanço. E os efeitos podem ir além do crédito automotivo.

O Marco das Garantias tem potencial para destravar o crédito para pequenas empresas, especialmente aquelas que não têm acesso a imóveis, mas podem oferecer outros ativos como garantia. Quanto maior a previsibilidade na recuperação desses ativos, maior será o apetite dos bancos — e mais barato será o financiamento para o empreendedor.

Em economia, não existe alquimia. Menos incerteza jurídica, mais segurança nas operações e maior capacidade de recuperação de crédito significam juros menores.

É um ciclo virtuoso que começa com boa regulação — e termina no bolso do cidadão, com crédito mais acessível e mais justo para todos.

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Izak Carlos

É economista-chefe do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Formado em economia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com MBA em Gestão Financeira pela Fundação Getúlio Vargas, mestrado e doutorado em economia aplicada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), já atuou como economista, especialista e consultor econômico da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Izak também é sócio-diretor da Axion Macrofinance e Especialista do Instituto Millenium.

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