A Venezuela voltou a isentar o imposto de importação sobre produtos brasileiros com certificado de origem. A medida restabelece a normalidade no comércio entre os dois países após um erro no sistema Sidunea que impôs, na última sexta-feira (25/7), cobrança de taxa aduaneira de até 77% sobre mercadorias brasileiras.
A informação foi divulgada pelo Governo de Roraima nesta segunda-feira (28/7). De acordo com o coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do estado, Eduardo Oestreicher, o Sidunea teria deixado de reconhecer certificados que acompanham as cargas exportadas e, por isso, o imposto teria sido exercido sobre os produtos.
“O Seniat [órgão tributário da Venezuela] também retomou a emissão do benefício tributário sobre o imposto ad valorem. Ou seja, as cargas internalizadas na aduana venezuelana já não pagam mais a taxa cheia, e sim, com o benefício previsto. Praticamente todos os produtos estão com isenção de 100% sobre esse imposto”, explicou Oestreicher.
A isenção está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela em 2014.
Apesar do esclarecimento, o governo venezuelano não emitiu nota oficial sobre o caso até a publicação desta reportagem. Segundo Oestreicher, será divulgado, nos próximos dias, um comunicado da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Elena de Uairén em agradecimento aos esforços das autoridades para solucionar o problema.
