O debate sobre o plano Brasil Soberano traz à tona um ponto essencial: a tentação de retirar esses gastos da meta fiscal. Essa ideia é perigosa. O próprio arcabouço fiscal já prevê a banda de tolerância para acomodar imprevistos e emergências.
Criar essas ações adicionais significa esvaziar a regra, minando justamente o que deveria garantir a estabilidade e previsibilidade. Se começarmos a retirar programas do alcance da meta, abrimos a porta para todo tipo de flexibilização. Primeiro é o Brasil Soberano, depois surgem novos gastos classificados como emergenciais. E, quando se percebe, a regra fiscal virou mera peça de ficção. É por isso que a credibilidade não nasce do discurso, mas da prática.
A disciplina está em fazer escolhas difíceis, não em criar atalhos. A história brasileira mostra bem o custo de ignorar as regras. Tivemos a contabilidade criativa no início da década passada, quando manobras orçamentárias foram usadas para maquiar resultados. Também vimos as chamadas pedaladas fiscais, que adiaram artificialmente pagamentos para mostrar contas melhores do que eram de fato. O resultado foi perda de credibilidade, rebaixamento da nota de risco do país e uma recessão prolongada.
Não foi acaso, foi consequência direta de escolhas irresponsáveis. A âncora fiscal só funciona se for levada a sério. Caso contrário, será como tantas outras que já tivemos: respeitadas no papel, mas abandonadas quando os números se tornam incômodos. E o custo disso é alto. Quanto menos previsibilidade e mais exceções, maior a desconfiança dos investidores, maior a percepção de risco e, consequentemente, mais caros ficam os juros para financiar o Estado.
Em economia, não existe alquimia. As contas públicas precisam ser sustentáveis. O arcabouço fiscal já oferece espaço de flexibilidade, mas se essa flexibilidade for usada como desculpa para ampliar os gastos a qualquer custo, o efeito será inverso: inflação pressionada, juros mais altos e crescimento comprometido.
No fim das contas, ou escolhemos responsabilidade agora, dentro das regras que existem, ou pagaremos o preço adiante com o Estado ainda mais endividado e uma sociedade que colhe menos oportunidades.
