A Ministra Cármen Lúcia, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, lança nesta quinta-feira (11/09) seu voto na Ação Penal 2668, que julga a suposta tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 nomes — que compõem o chamado núcleo 1 da “trama golpista”.
O voto de Cármen chega após o ministro Luiz Fux absolver Bolsonaro das acusações feitas pela PGR. Em 14 horas de argumentação, Fux questionou a atuação da Primeira Turma no caso e rebateu as alegações do relator da ação, Ministro Alexandre de Moraes.
Mas, afinal, como pode votar Cármen Lúcia?
Para o advogado criminalista, Profesor de Direito Penal e Processo Penal e Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Eduardo Milhomens, a previsão é de que Cármen Lúcia acompanhe o entendimento de Alexandre de Moraes do processo.
“Hoje o voto da ministra deve selar o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao condená-lo e seguir o voto do relator. Uma absolvição é improvável, até mesmo para os advogados de defesa dos acusados”, afirma.
Segundo o advogado, a tendência é que Lúcia adote o tom punitivista de Moraes — se atendo aos fatos do processo. “Caso mantenha o seu posicionamento, a ministra pode trazer argumentos jurídicos para fortalecer o voto de Alexandre Moraes, e também mostrar algumas divergências no voto do ministro Fux”, completa.
O voto do ministro Luiz Fux chama atenção, segundo Milhomens, pela postura garantista adotada pelo magistrado. “O ministro Fux é um dos mais duros do Supremo Tribunal Federal. Ao levantar teses sobre o garantismo penal, dentre outras, ele mostrou uma postura contraditória às posições que ele toma no Supremo Tribunal Federal por muitos anos”, completa Milhomens.
O julgamento da ação 2668 será retomado às 14h desta quinta-feira. Na sexta-feira (12/09), vota o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
