O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22/9) a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a decisão, todos os bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como empresas a ela ligadas — entre elas, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, sociedade de advocacia sediada em São Paulo. Além disso, ela passa a estar proibida de realizar transações com cidadãos e empresas norte-americanas.
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado em julho, sob acusações de “violações de direitos humanos” e “censura” — alegações feitas pelo Tesouro dos EUA sem apresentação de provas.
Contexto político
A sanção é vista como parte de uma estratégia de retaliação de Washington após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Fontes do Itamaraty classificaram a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes e sua esposa como uma “escalada da tensão diplomática” e um recado de Trump em defesa de Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a legislação permite que os EUA apliquem sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Inicialmente voltada contra autoridades russas, a lei foi expandida em 2016 para ter alcance global.
Com base nela, pessoas físicas e jurídicas podem ter bens bloqueados, contas congeladas e serem impedidas de negociar com empresas ou cidadãos norte-americanos.
