O senador Carlos Viana (Podemos) usou as redes sociais nesta terça-feira (23/9) para declarar voto contrário à PEC da Blindagem. Aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, a proposta amplia a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais. Além de Viana, os outros dois senadores mineiros — Cleitinho (Republicanos) e Rodrigo Pacheco (PSD) — também manifestaram rejeição ao projeto.
Segundo Carlos Viana, a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, popularmente chamada de PEC da Blindagem, favorece políticos desonestos e deve ser reprovada caso chegue ao Plenário do Senado. “Nós já temos várias prerrogativas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como políticos e, ao criarmos uma nova proteção, estaremos favorecendo aqueles que são desonestos, que não querem cumprir a lei”, declarou.
Na fala, Viana garantiu que votará contra a medida caso ela avance na Casa.
Na mesma linha, Cleitinho questionou a necessidade de mais proteções para parlamentares. “Quem não deve não teme. Eu não tenho medo de STF porque eu não devo. A população brasileira não aceita isso. Até quando a gente vai envergonhar o Congresso Nacional?”, disse durante sessão no Plenário do Senado.
O senador defendeu que a prioridade no Parlamento deveria ser as demandas da população. “Em vez de dar prioridade à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, estamos discutindo PEC para blindar político”, questionou.
Procurado pela Rede 98, Rodrigo Pacheco também declarou voto contrário à proposta. A assessoria do parlamentar encaminhou à reportagem um vídeo em que o senador adota um tom menos incisivo que o dos colegas, e mais institucional.
Segundo Pacheco, medidas de busca e apreensão são “instrumentos legítimos de investigação” e não podem ser simplesmente extintos. “É um instituto de processo penal que se aplica a todo cidadão, independentemente da posição que ostente. Obviamente há critérios e filtros, mas uma proposta que extinga essa possibilidade acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade que possa ser apontado”, afirmou.
Tramitação da PEC da Blindagem
Após ser aprovada na Câmara, a PEC 3/2021 segue para análise no Senado, onde precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nessa etapa, os senadores avaliam a admissibilidade da proposta, além de discutirem o mérito do texto. Somente depois dessa análise é que a emenda pode ser encaminhada ao plenário da Casa.
De acordo com a movimentação dos senadores frente às manifestações de repúdio à PEC que ocorreram em diversas capitais brasileiras no último domingo (21/9), a expectativa é de que a proposta seja barrada ainda na CCJ.
O que diz a PEC da Blindagem?
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias, após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
