O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, decretou situação de emergência em todo o Estado devido ao aumento dos incêndios florestais em áreas não protegidas e aos impactos na qualidade do ar. O Decreto nº 745, publicado nesta quinta-feira (23/10), tem efeitos retroativos a 1º de julho de 2025 e vigorará por 180 dias.
De acordo com o texto, as altas temperaturas e a baixa umidade do ar registradas nos últimos meses agravaram a ocorrência de queimadas em várias regiões de Minas. Os incêndios têm causado danos ambientais, humanos e materiais, além de prejudicar a distribuição de energia elétrica, com interrupções no fornecimento e prejuízos econômicos.
Com o decreto, as autoridades estaduais devem adotar medidas para prevenir e combater os incêndios florestais, além de garantir a manutenção dos serviços públicos nas áreas afetadas. O texto também prevê a adoção de regras excepcionais para o uso e manejo do fogo, mediante autorização dos órgãos competentes.
O governo determinou ainda que os órgãos estaduais promovam ações de conscientização sobre os riscos e impactos das queimadas.
A medida atende a parecer favorável da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e segue o que estabelece a Lei Federal nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
