O Governo Federal acaba de publicar um decreto que muda as regras do vale-refeição e do vale-alimentação e, desta vez, a medida é boa. O novo modelo tem potencial para reduzir custo de transação, aumentar a concorrência e ampliar a liberdade do trabalhador.
É uma modernização importante em um sistema que, até aqui, funcionava como um pequeno monopólio travestido de benefício. Pela regra anterior, apenas determinadas maquininhas de cartão aceitavam os vales, o que obrigava bares, restaurantes e supermercados a firmar contratos específicos e, é claro, pagar taxas adicionais para receber cada tipo de cartão. O resultado era ineficiência, custos maiores e menos opções para o consumidor.
Agora, com o novo decreto, todas as maquininhas poderão receber todos os benefícios, independentemente da bandeira. Na prática, isso significa menos barreiras, menos custos e mais simplicidade para quem vende e para quem consome. O governo também estabeleceu um teto para as taxas de transação, alinhado a valores já praticados em operações de débito e crédito no sistema financeiro tradicional, ou seja, nada de abuso.
O limite reflete os custos operacionais reais e deve impedir que intermediários se aproveitem de brechas para aumentar margens. Essa mudança aproxima o mercado de benefícios das boas práticas de competição já existentes no setor financeiro.
Mas talvez a novidade mais relevante seja a portabilidade. Assim como o consumidor pode mudar de banco, de operadora de celular ou de plano de internet sem grandes transtornos, agora o trabalhador poderá transferir o saldo do seu vale-refeição ou alimentação para outra empresa de benefícios, sem custo adicional. É um avanço enorme em termos de liberdade e concorrência.
As empresas de benefício, que antes tinham um público cativo, agora terão que competir por qualidade de serviço, taxas menores e experiências mais convenientes.
Hoje, o mercado de benefícios movimenta mais de 150 bilhões de reais ao ano e é dominado por poucas empresas que concentram a maior parte das transações e impõem condições comerciais rígidas ao comércio e aos usuários. Esse poder de mercado se refletia em taxas mais altas, prazos mais longos de repasse aos estabelecimentos e pouca inovação.
A nova regra quebra essa lógica de concentração e abre espaço para novos entrantes e soluções digitais, como carteiras eletrônicas e fintechs, que já transformaram outros segmentos do sistema financeiro brasileiro.
Do ponto de vista econômico, a medida também tem efeito distributivo. Ao reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos, o decreto ajuda especialmente os pequenos e médios comerciantes, que tinham margens menores e eram os mais afetados pelos custos das transações. Com menos taxa, sobra mais renda no comércio e, consequentemente, mais competitividade e geração de empregos. É um ciclo virtuoso de eficiência econômica com impacto social positivo, algo raro de se ver quando o governo intervém.
Outro ponto importante é o incentivo à digitalização e à transparência. Com a interoperabilidade entre sistemas, a rastreabilidade das operações aumenta e a sonegação ou o uso indevido dos benefícios tende a diminuir. Isso dá mais previsibilidade para empresas e trabalhadores, melhora o controle e estimula a inovação.
Setores que se abriram à concorrência digital, como o bancário e o de pagamentos, mostraram o mesmo resultado: eficiência, modernização e ganhos para todos os agentes econômicos.
Essa abertura também ajuda a corrigir uma distorção antiga. O benefício que nasceu para garantir alimentação ao trabalhador acabou se transformando em uma cadeia de intermediação financeira cara e burocrática, em que o valor do benefício se diluía em taxas e comissões. Agora, há uma chance real de o dinheiro voltar a cumprir seu papel original: garantir mais poder de compra e segurança alimentar ao trabalhador.
Em economia, não existe alquimia. Quando há mais liberdade, transparência e competição, todos ganham. O trabalhador, que passa a ter poder de escolha; o comerciante, que paga menos para aceitar o vale; e a sociedade, que se beneficia de um sistema mais simples, mais justo e mais eficiente.
Reduzir a intermediação e abrir o mercado com rigor e transparência é sempre melhor para o país — e essa é uma lição que vale para qualquer setor da economia.
