A liquidação do Banco Master provocou uma corrida ao aplicativo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que se tornou o mais baixado do país nas últimas horas. Segundo o Ministério da Previdência, além de mais de 1 milhão de investidores individuais, 17 fundos de pensão de servidores públicos tinham aplicações que somam cerca de R$ 2 bilhões. A movimentação reflete a busca por informações sobre prazos, valores e procedimentos de ressarcimento.
Em entrevista ao Meio Dia em Pauta, da 98 News, o consultor jurídico Gustavo Figueiroa, especialista em Direito Societário e Tributário, explicou como funciona a cobertura do FGC e o que acontece com quem ultrapassa o limite garantido. Ele destacou que o fundo cobre depósitos e investimentos elegíveis — como conta-corrente, poupança, CDB, LCI e LCA — até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, já considerando o rendimento.
Acima desse valor, a recuperação depende do processo de liquidação do banco. “O excedente entra na massa liquidante, seguindo as regras de uma falência”, afirmou.
Figueiroa alertou que muitas pessoas confundem o limite de garantia ao considerar apenas o valor investido, sem incluir o retorno da aplicação. Pelo procedimento atual, investidores pessoa física fazem a solicitação direto pelo aplicativo, enquanto empresas precisam apresentar documentos societários, como contrato social e informações dos administradores. “A pessoa jurídica tem um caminho um pouco mais burocrático, mas igualmente definido pelo FGC”, explicou.
Para quem possuía investimentos não cobertos pelo fundo, o especialista foi direto: não há possibilidade de recuperação judicial. “O Banco Master já entrou em liquidação, que é diferente da recuperação prevista em lei. Agora é um processo típico de falência”, disse. Nesse caso, o investidor deve contratar um advogado para habilitar seu crédito e acompanhar a ordem de pagamento, que segue prioridades legais.
Figueiroa também comentou sobre o impacto da liquidação em empresas do mesmo grupo econômico, como o Willbank. Antes da operação que levou ao fechamento do Master, havia negociações para compra de ativos do conglomerado. Segundo ele, essas tratativas continuam possíveis, mas estão diretamente ligadas ao processo de liquidação.
“As empresas coligadas sofrem reflexos, porque fazem parte do mesmo grupo. Quem tinha dinheiro aplicado em mais de uma delas precisa acompanhar tudo com atenção”, sugeriu.
