A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a acentuar a polarização política no país e reforçou a narrativa de perseguição ao ex-chefe do Executivo. A avaliação é da advogada e professora de Direito Luciana Nepomuceno, que comentou o caso no Central 98 1ª Edição, nesta terça-feira (25/11).
“Um lado comemora, o outro xinga. E outros escândalos, como a fraude no INSS e o caso do Banco Master, ficam escanteados”, afirmou.
A jurista também analisou as chances de Bolsonaro conseguir prisão domiciliar por razões humanitárias, benefício concedido recentemente ao ex-presidente Fernando Collor. Segundo ela, a idade acima de 70 anos e o estado de saúde debilitado poderiam contar a favor do ex-presidente, embora o regime inicialmente fixado para sua pena seja o fechado.
A jurisprudência, contudo, tem flexibilizado esse ponto. Ainda assim, Luciana ressalta que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica pesa contra Bolsonaro. “Isso só agravou a situação dele quando for cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe de Estado”, analisou ela.
Luciana também chamou atenção para um aspecto pouco discutido: embora tenha sido alvo de medidas cautelares, Bolsonaro não é réu no processo que motivou a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ordem se refere ao caso que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O ex-presidente apenas figurou como investigado, mas não chegou a ser denunciado. Ainda assim, suas medidas cautelares, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira, foram convertidas em prisão preventiva.
O que levou Bolsonaro à prisão?
A advogada explicou que a decisão do ministro foi baseada em dois pontos: a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro e a violação da tornozeleira. Sobre o equipamento, ela foi direta: “Qualquer pessoa monitorada que violar o equipamento vai ter um agravamento das medidas. Violou o equipamento, você sofre consequências”.
Em relação à vigília, Luciana lembrou que reuniões públicas são permitidas pela Constituição, desde que devidamente comunicadas às autoridades. Por isso, ela considera que eventuais responsabilidades sobre o ato devem recair sobre quem o convocou. “A decisão do ministro se atém a fatos envolvendo o ato praticado pelo filho, e não pelo Bolsonaro”, concluiu.
Por fim, a jurista esclareceu que essa prisão preventiva não tem relação direta com a ação penal que trata da trama golpista. No processo do golpe, Bolsonaro deixou de apresentar embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24/11), mas ainda pode recorrer por meio de embargos infringentes.
“O fato é: naquela ação penal está próximo o fim, ou seja, de transitar em julgado e ele passar a cumprir uma pena definitiva”, concluiu.
