O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (9/3) que não assinará nenhum projeto de lei aprovado pelo Congresso até que sejam aprovadas novas regras de votação. A decisão, se realmente se consolidar, travaria o funcionamento do Legislativo americano e exigiria que eleitores passem a comprovar cidadania com documentos físicos, como passaporte ou certidão de nascimento, para poderem votar.
A medida ocorre a poucos meses das eleições legislativas de meio de mandato (as chamadas midterms), previstas para novembro de 2026. O bloqueio administrativo impede a sanção de verbas federais e outras leis nacionais até que as exigências do presidente sejam atendidas.
Novas exigências para o eleitor americano
Diferente do Brasil, onde o título de eleitor e a biometria são centralizados, nos Estados Unidos cada estado tem regras próprias. A proposta de Trump quer nacionalizar as seguintes normas:
- Comprovação de Cidadania: Obriga a apresentação de passaporte ou certidão de nascimento original no ato do registro eleitoral.
- Documento com Foto: Exige identificação oficial com fotografia para votar presencialmente em todos os estados.
- Fim do Voto por Correio: Restringe drasticamente o envio de cédulas pelo correio, permitindo apenas para militares e pessoas com deficiência física comprovada.
Impacto na participação popular
Atualmente, o sistema eleitoral dos EUA permite que cidadãos se registrem para votar sem apresentar documentos físicos de cidadania no local, baseando-se em declarações sob juramento e números de seguridade social.
Estatísticas do Brennan Center for Justice indicam que apenas 50% da população americana possui um passaporte válido para uso imediato como prova de cidadania, e especialistas em direito eleitoral apontam que cerca de 21 milhões de cidadãos podem enfrentar dificuldades para obter a documentação exigida a tempo das eleições de 2026.
Para que a exigência de Trump vire lei, o Senado precisa aprovar o texto com pelo menos 60 votos dos 100 totais, devido à regra de obstrução conhecida como filibuster.
Atualmente, o Partido Republicano busca apoio de senadores moderados ou a alteração das regras de votação para aprovar a medida por maioria simples.
