O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado das condenações dos réus do núcleo 1 da trama golpista. A partir da decisão, ficam esgotadas as possibilidades de recurso e iniciam-se as execuções das penas.
Ao todo, são sete os condenados do núcleo crucial, além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo. Moraes definiu o local de custódia de cada um. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), foragido desde setembro.
Veja abaixo os detalhes das condenações dos envolvidos.
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Penas e locais de prisão dos condenados
Jair Bolsonaro, ex-presidente
Pena: 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado + 124 dias-multa (valor de dois salários mínimos por dia-multa).
Local de custódia: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele deverá permanecer na sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente.
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Pena: 26 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Local de custódia: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ).
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Local de custódia: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília (DF).
Almir Garnier, almirante, ex-comandante da Marinha
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Local de custódia: Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF).
Augusto Heleno, general da reserva, ex-chefe do GSI
Pena: 21 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva, ex-ministro da Defesa
Pena: 19 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
Pena: 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado + 50 dias-multa.
Local de custódia: Ainda não definido.
Como Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, Moraes determinou apenas a expedição do mandado de prisão, a inserção de seu nome no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) e o ofício à Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.
