O Governo Federal editou nesta terça-feira (16/12) uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 6 bilhões para financiar a renovação da frota de caminhões no Brasil. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro e repassará os recursos. O crédito visa a aquisição de veículos novos ou seminovos por transportadores autônomos, cooperados, empresários individuais e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Regras e condições
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as taxas de juros e prazos. A MP estabelece diretrizes iniciais:
Veículos novos: Apenas modelos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES são elegíveis.
Contrapartida: O texto autoriza condições diferenciadas para quem entregar veículos com mais de 20 anos de uso para descarte.
Sustentabilidade: Os financiamentos devem atender a critérios ambientais definidos pelo MDIC.
Renegociação rural
A MP também altera regras para o crédito agrícola. O texto permite a liquidação de dívidas do Plano Safra 2024/2025. A medida abrange operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025 e cobre inadimplências registradas até 15 de dezembro de 2025. O objetivo é auxiliar produtores afetados por problemas climáticos recentes.
Medida Provisória: Renovação de Frotas
Publicação: 16/12/2025 | Fonte: Diário Oficial da UniãoQuem pode solicitar
- Transportadores autônomos de cargas
- Associados a cooperativas
- Empresários individuais
- Pessoas Jurídicas (Transportadoras)
Condições do Veículo
- Novos: Apenas fabricação nacional
- Seminovos: Permitida aquisição
- Descarte: Condições especiais para entrega de caminhões com +20 anos
A MP também abrange dívidas do Plano Safra 2024/2025. Estão cobertas operações contratadas entre julho/24 e junho/25, visando apoiar produtores afetados pelo clima.
