O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A sanção veio com vetos a trechos aprovados pelo Congresso Nacional, entre eles um dispositivo que ampliaria o Fundo Partidário, verba destinada ao custeio das legendas políticas.
O trecho vetado pelo presidente mudava o critério de correção dos valores do Fundo Partidário com base em parâmetros de 2016, o que poderia elevar os repasses às siglas em cerca de R$ 160 milhões em 2026. Na justificativa, o governo argumentou que a alteração comprometeria recursos de outras áreas e contrariaria o interesse público ao pressionar despesas dentro do limite das contas públicas.
Apesar dos vetos, o orçamento aprovado, que gira em torno de R$ 6,5 trilhões, preserva a maior parte da programação prevista pelos parlamentares. O texto inclui a antecipação do pagamento de emendas parlamentares obrigatórias, que alcançam áreas como saúde e assistência social, além da manutenção de dispositivos que impedem o contingenciamento dessas rubricas.
A sanção mantém recursos para o Fundo Eleitoral, destinado ao financiamento de campanhas, e define metas fiscais compatíveis com o novo arcabouço fiscal.
