O processo de requalificação da área central de Belo Horizonte foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (9/2). A discussão teve como base o Projeto de Lei 574/2025, enviado pela prefeitura, que propõe a criação da chamada operação urbana simplificada (OUS). O mecanismo, conforme o texto, busca desburocratizar reformas, regularização e a comercialização de imóveis considerados ociosos no Centro e em bairros do entorno.
Durante o debate, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, apresentou os principais pontos da proposta e afirmou que o projeto busca acelerar uma discussão que já se arrasta há mais de uma década em BH. Questionado sobre a velocidade da tramitação, ele defendeu que os ritos institucionais estão sendo respeitados, mas destacou a urgência da intervenção.
“A gente precisa viabilizar o projeto num prazo adequado, em que caibam todas as conversas, todas as discussões, mas esse processo de discussão da área central e da Lagoinha já se arrasta há mais de 10 anos. O debate é necessário, mas ele tem que respeitar também a urgência que é cuidar desse pedaço da cidade importante”, afirmou Castro.
Lados
Parlamentares da base favorável ao projeto também defenderam a proposta. A vereadora Marcela Trópia (Novo) ressaltou que o Centro de BH já possui infraestrutura consolidada, o que facilitaria o processo de requalificação e adensamento urbano.
“É onde Belo Horizonte mais tem infraestrutura urbana. A gente tem muitas linhas de ônibus, os principais comércios da cidade, as melhores linhas de internet. Tudo isso favorece o desenvolvimento e é por isso que a gente precisa adensar o centro e colocar mais moradia disponível, inclusive num preço mais acessível na região central”, defendeu Trópia.
Na mesma linha, o vereador Bráulio Lara (Novo) afirmou que a ausência de projetos estruturados de requalificação urbana prejudica até o acesso da cidade a recursos federais para habitação popular. “Acaba que vai tudo para São Paulo, porque Belo Horizonte não tem projeto. A gente precisa abrir essas linhas de frente para que os imóveis desse tipo de construção sejam de fato incorporados e projetados”, declarou Lara.
Já a vereadora Júlia Santos (PSOL) ponderou que a população não é contrária à revitalização do Centro, mas cobra maior participação no processo de construção do projeto. “As pessoas aqui estão dizendo: ‘Nós queremos fazer parte das discussões, a gente quer fazer parte desse projeto porque ele vai trazer um impacto diário e verdadeiro na vida dessas pessoas que estão no território’”, apontou.
Interesses econômicos
Representando o setor da construção civil, o presidente do Sinduscon-MG, Rafael Lafetá, defendeu a aprovação rápida da proposta, argumentando que a lei é apenas o primeiro passo para que os investimentos comecem a se concretizar.
“Um processo de empreender no ramo imobiliário demora de três a seis anos. Quanto mais rápido se fizer a aprovação [do PL], mais rápido nós vamos experimentar a solução proposta nesse projeto. O projeto tem que ser aprovado e ajustes são feitos no meio do caminho”, disse.
Um dos pontos polêmicos da proposta está nos benefícios fiscais a serem concedidos. Entre os incentivos tributários para imóveis localizados na área de abrangência do PL estão: isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis em construção e imóveis vinculados ao Programa de Locação Social, e remissão de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI), entre outros.
Segundo o Executivo, as isenções e remissões se reverterão, ao longo da vigência da OUS, em aumento de receita. Em nota técnica assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, estima-se que o impacto financeiro da proposta durante o exercício em que a OUS Centro-Lagoinha deva iniciar e os dois seguintes seja de R$ 267,6 milhões (em deduções) e R$ 653 milhões (em arrecadação de ISSQN com as obras da região), totalizando R$ 385,4 milhões de impacto positivo.
Andamento
O Projeto de Lei 574/2025 ainda será votado em primeiro turno na Câmara. Após essa etapa, os vereadores poderão apresentar emendas antes da votação definitiva. Apesar das divergências, parlamentares já indicam que o tema deve ser tratado como prioridade no início do ano legislativo.