O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (20/2) a devolução dos dados resultantes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a CPMI do INSS.
Investigação e mudança de rumo
A comissão apura o suposto envolvimento da instituição financeira em um esquema de empréstimos consignados e descontos irregulares aplicados em aposentadorias.
A medida de Mendonça atende a um pedido da própria CPMI e derruba a determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Tofolli, que havia retirado os dados da comissão e ordenado o armazenamento do material na presidência do Senado.
A reviravolta ocorre após André Mendonça assumir a relatoria do inquérito na Corte, exatamente uma semana após Dias Toffoli deixar o comando do caso.
Antes de chegarem à comissão, os dados de Vorcaro deverão ser enviados à Polícia Federal, que também conduz as investigações sobre as fraudes no Master. Em seguida, a corporação compartilhará o material com a CPMI.
Nessa quinta-feira (19), o novo relator já havia determinado que a PF poderia retomar as perícias e diligências necessárias de forma autônoma. A decisão anulou a restrição imposta anteriormente por Dias Toffoli, que limitava o acesso aos dados e havia indicado pessoalmente os peritos responsáveis. Agora, a PF também está autorizada a compartilhar internamente as informações com outros setores para agilizar o trabalho pericial.
