O governador Romeu Zema (Novo) solicitou oficialmente, nesta terça-feira (3/3), a retirada da proposta que previa a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A decisão foi comunicada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante Reunião Ordinária de Plenário, por meio de mensagem enviada pelo Executivo pedindo a devolução do Projeto de Lei (PL) 3.738/25.
A matéria autorizava o estado a repassar à União a administração da Uemg. O texto também previa a transferência de bens móveis e imóveis vinculados à universidade, que poderiam ser utilizados para quitar ou reduzir a dívida de Minas Gerais dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal 212/2025.
A decisão ocorre após meses de mobilização dos docentes, alunos e colaboradores da UEMG contra a federalização.
Entenda o Propag
A adesão ao programa federal alterou o perfil do endividamento do estado. O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões, calculado em 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado para pagamento ao longo de 360 meses.
Com a renegociação, oficializada por aditivo contratual no fim do ano passado, os encargos financeiros da dívida passaram a ser corrigidos apenas pelo IPCA (Índice de preços ao consumidor), com juros reais de 0% ao ano.
Para garantir o benefício, Minas assumiu compromissos rigorosos com a União:
- Oferecer ativos em montante suficiente para amortizar 20% do saldo devedor.
- Aportar anualmente o equivalente a 1% do saldo no FEF (Fundo de Equalização Federativa).
- Executar investimentos em áreas estratégicas também na proporção de 1% do saldo devedor.
