O Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto de lei que prevê a criação de milhares de novos cargos no Poder Executivo federal e mudanças em carreiras do serviço público. A proposta também inclui reajustes e reestruturações que atingem diferentes categorias de servidores.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças no serviço público
“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou.
Entre as mudanças previstas estão, a inclusão de aproximadamente 16,3 mil no Ministério da Educação e cerca de 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A proposta também incorpora acordos de reajuste salarial firmados com diversas categorias do funcionalismo federal.
De acordo com estimativas do governo, o impacto orçamentário das medidas pode chegar a cerca de R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o MGI, o impacto orçamentário do projeto já está contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. No entanto, a pasta ressalta que os recursos podem não ser utilizados integralmente no próximo ano, já que a execução depende da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização ou conclusão dos concursos públicos para os cargos que serão criados.
