O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que autorizou a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, a não comparecer para depor no colegiado.
A decisão foi tomada em mandado de segurança e também impede a condução coercitiva da empresária, medida que, segundo Viana, compromete o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.
Viana fala em ‘precedente perigoso‘
Em manifestação pública, o senador afirmou que recebeu a decisão com “profunda indignação” e classificou o caso como um precedente preocupante.
“Recebo com profunda indignação a decisão proferida em mandado de segurança que autoriza o não comparecimento de testemunha convocada pela CPMI do INSS, com vedação à condução coercitiva”, disse.
Segundo ele, a medida fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional.
“A gravidade é ainda maior por se tratar de testemunha, e não de investigada. A testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos”, afirmou.
Senador diz que decisão limita atuação do Congresso
Carlos Viana também declarou que decisões judiciais têm sido usadas para restringir a atuação do Legislativo.
“Medidas judiciais estão sendo utilizadas para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade”, afirmou.
Para o senador, há uma confusão entre o direito ao silêncio e a obrigação de comparecimento.
“O entendimento consolidado é claro no sentido de que uma testemunha pode exercer o direito ao silêncio para não se autoincriminar. Contudo, não se pode admitir a dispensa de comparecimento”, disse.
“Confundir essas duas coisas compromete o funcionamento das CPIs em todo o País”, completou.
Cobrança por reação do Congresso
O presidente da CPMI afirmou ainda que a vedação à condução coercitiva esvazia decisões do colegiado e cobrou uma resposta institucional do Congresso.
“Não podemos permitir, de forma silenciosa, o enfraquecimento das nossas prerrogativas constitucionais”, disse.
“É hora de termos coragem institucional, de agir com firmeza e de adotar medidas sérias para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo”, afirmou.
Ele concluiu dizendo que respeita decisões judiciais, mas defendeu reação do Parlamento.
“Respeitamos as decisões judiciais e as garantias constitucionais. Mas respeitar não significa se omitir. O Congresso Nacional precisa se posicionar.”
