A CPMI do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada deste sábado (28/3) sem aprovar nenhum relatório final. A sessão começou na manhã de sexta-feira (27) e durou mais de 15 horas.
O relatório elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente da República, foi rejeitado por 19 votos a 12.
Entre os nomes que constavam no documento estavam ex-ministros dos governos Lula e Bolsonaro, parlamentares, dirigentes de estatais, representantes de entidades associativas e executivos de instituições financeiras.
O relator também defendia que a Advocacia do Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Lulinha, citando “indícios concretos” de possibilidade de fuga.
Relatório alternativo não chegou a ser votado
Parlamentares da base governista apresentaram um relatório alternativo, que recomendava o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou a sessão sem pautar o documento do governo.
Com isso, a comissão chegou ao fim sem um parecer formal aprovado.
Ao encerrar a sessão, Viana afirmou que enviará cópias do relatório de Gaspar a todos os órgãos de fiscalização, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). “É uma pena que a gente não tenha completado o trabalho com o relatório completamente aprovado. Eu saio daqui de cabeça erguida de que fizemos o nosso trabalho”, disse.
CPMI do INSS
A comissão foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares em benefícios previdenciários, realizados por entidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas. Instalada em agosto de 2025, após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontarem um esquema bilionário, a CPMI ouviu servidores, investigados e representantes de órgãos de controle ao longo de cerca de seis meses.
O prazo da comissão foi tema de disputa judicial. O STF derrubou uma tentativa de prorrogação, entendendo que a Constituição não prevê extensão automática do prazo de CPIs.
