Motoristas autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem deixar de pagar multas e evitar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar fazer qualquer solicitação. O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passou a converter automaticamente essas penalidades em advertência por escrito quando o condutor atende aos critérios previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na prática, o benefício tem caráter educativo. O motorista não paga a multa e também não recebe pontuação no prontuário da CNH.
Segundo o órgão, a análise agora é feita de forma automática pelo sistema, o que elimina a necessidade de pedidos administrativos por parte do condutor.
Como o Detran-MG faz a análise automática
Após a emissão da notificação da multa, o sistema do Detran-MG realiza a verificação dos dados do condutor. A análise considera principalmente o histórico de infrações registradas no período de um ano anterior à autuação.
Caso o motorista esteja dentro das regras, a conversão ocorre automaticamente, sem necessidade de recurso ou solicitação formal.
A notificação da advertência é enviada pelos Correios e também pode ser consultada digitalmente pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações de trânsito.
Antes da automatização do processo, o motorista precisava solicitar a conversão dentro do prazo administrativo. Muitos condutores acabavam perdendo o benefício por desconhecimento do procedimento ou por não realizar o pedido a tempo.
Como indicar o real condutor da infração
Quando o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, é possível indicar o verdadeiro condutor de forma digital.
O procedimento pode ser feito diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível para celulares. Após a indicação correta, o sistema passa a analisar se o motorista responsável atende aos critérios para receber a advertência.
Como indicar o real condutor
Nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração no momento da autuação, é possível realizar a indicação do real condutor de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil.
