A volta da proposta de criação de uma Guarda Nacional pelo presidente Lula recoloca em cena um daqueles debates em que a forma faz quase tanto barulho quanto o conteúdo.
Ao afirmar, no início de abril, que a PEC da Segurança permitirá “definir a criação de uma Guarda Nacional muito eficaz para fazer intervenções, quando necessário”, Lula associou a ideia a uma remodelação mais ampla do papel da União na segurança pública. A PEC 18/2025 foi enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025, aprovada pela Câmara em março de 2026 e agora tramita no Senado.
Curiosamente nos primeiros dias de 2023, início de mandato do petista, foi atribuída a Lula a ideia da criação de uma Guarda Nacional. Segundo o que afirmava o Palácio do Planalto, o texto estaria pronto para ser enviado ao Congresso. Por que só agora, depois dos acontecimentos do Rio de Janeiro no ano passado, da queda de popularidade do Presidente, da iminente derrota nas urnas e em ano eleitoral, essa proposta é reaquecida?
A resposta se torna desnecessária diante de tanta evidência. No papel, a proposta pode ser apresentada como resposta à expansão do crime organizado e à necessidade de integração nacional. No debate público, porém, ela desperta críticas em várias frentes.
Assunto delicado para governadores e prefeitos
A primeira é política e federativa. Segurança pública, no Brasil, sempre foi terreno delicado para os estados. Quando a União ensaia criar mais um braço operacional, governadores, corporações e especialistas tendem a farejar o risco de centralização excessiva. Para muita gente, Brasília pode estar querendo ampliar comando sobre uma área em que já coexistem PM, Polícia Civil, guardas municipais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícia penal e a própria Força Nacional de Segurança. A promessa oficial é integração. A desconfiança dos críticos é sobreposição, disputa de poder e mais ruído institucional.
Essa preocupação não brota do nada. A própria PEC reorganiza competências entre União, estados e municípios, constitucionaliza diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública e amplia possibilidades de atuação articulada entre os entes federativos. Isso pode ser lido como modernização, mas também pode ser lido como expansão do protagonismo federal sobre um sistema historicamente descentralizado. Em matéria de segurança, esse tipo de mudança nunca acontece sem deixar poeira no ar.
Com cara de solução arranjada
A segunda crítica é institucional, talvez a mais substantiva. O Brasil não sofre apenas de falta de estruturas formais. Sofre de inteligência fragmentada, investigação desigual entre os estados, fronteiras porosas, sistemas de informação que ainda não conversam como deveriam e um sistema prisional frequentemente desorganizado. Nesse ambiente, criar uma nova força permanente aparece como solução de vitrine antes de resolver o básico.
É a velha tentação brasileira de responder a um problema de coordenação com a criação de mais uma engrenagem. Quando a máquina emperra, fabrica-se outra máquina, e torce-se para que o barulho pareça eficiente.
Quem paga a conta?
Há ainda a crítica orçamentária e administrativa. Uma força nacional permanente não nasce de discurso. Exige recrutamento, concurso, treinamento, doutrina, corregedoria, bases, logística, armamento, inteligência, cadeia de comando e mecanismos de controle externo. Tudo isso custa caro e demora.
]Mais que isso: exige clareza de missão. Sem um desenho institucional muito bem delimitado, uma Guarda Nacional pode acabar ocupando um espaço cinzento entre o apoio federativo, a atuação ostensiva e a intervenção federal. Nesse caso, a estrutura corre o risco de nascer politicamente vistosa, mas operacionalmente redundante. A história administrativa brasileira está cheia de órgãos que estrearam sob a música de trombetas e depois foram engolidos pela névoa da duplicação de funções.
Um instrumento perigoso
Existe também uma crítica democrática que não pode ser descartada com leviandade. Toda força federal voltada a “intervenções” desperta perguntas inevitáveis: quem aciona, em quais hipóteses, sob quais limites legais e com que fiscalização?
Em um país polarizado, qualquer instrumento de atuação federal na segurança pública será inevitavelmente observado também pelo prisma político. Mesmo quando o discurso oficial fala em combate ao crime organizado, a interrogação permanece de pé. Até onde vai a necessidade operacional e onde começa o risco de elasticidade política?
Outra observação importante diz respeito à coerência histórica do projeto. A ideia de uma Guarda Nacional permanente já havia sido anunciada em janeiro de 2023, logo após os ataques de 8 de janeiro, com foco na proteção de prédios públicos federais, fronteiras, terras indígenas e apoio à segurança dos estados. Na ocasião, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a proposta havia sido um pedido do próprio Lula e que substituiria a Força Nacional por uma corporação com comando próprio. Agora, a proposta reaparece encaixada numa reforma mais ampla da segurança pública.
Isso evidencia a percepção de que o projeto mudou de roupa ao longo do tempo, mas ainda carrega indefinições de origem sobre missão, alcance e limites.
Não existe mágica
No centro da discussão está uma verdade desconfortável, a segurança pública não melhora por mágica simbólica. Não melhora só com novo nome, novo brasão e nova farda. Melhora com coordenação real, inteligência compartilhada, metas claras, responsabilização e capacidade de execução. O texto da PEC fala em cooperação, interoperabilidade, compartilhamento de informações e ação articulada entre os entes. Isso aponta para um caminho relevante. Mas a criação de uma Guarda Nacional, por si só, não resolve automaticamente a fragmentação que o próprio sistema acumulou.
Em resumo: há o risco de vender musculatura institucional sem garantir eficácia concreta. No discurso, a ideia soa como demonstração de firmeza. Na prática, poderá representar apenas mais uma camada de centralização, custo e disputa burocrática, caso não venha acompanhada de desenho preciso e resultados verificáveis.
Segurança pública é assunto sério demais para viver de pirotecnia administrativa. E o país já aprendeu, a duras penas, que a sirene ligada nem sempre significa rumo certo.
