A Espanha oficializou um processo de regularização em massa que pode beneficiar cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular, incluindo milhares de brasileiros. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros e entrou em vigor após publicação no Boletín Oficial del Estado (BOE), abrindo uma janela inédita para quem vive e trabalha no país sem documentação regular.
Quem pode pedir a regularização
Para solicitar a autorização extraordinária de residência, o imigrante precisa atender a alguns critérios:
- ter chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2026
- comprovar residência contínua de pelo menos cinco meses
- não possuir antecedentes criminais
- não ter restrições de entrada no país
A comprovação pode ser feita por diferentes meios, como registros médicos, documentos administrativos, comprovantes de serviços e participação em atividades locais.
Quais situações são aceitas
Segundo especialistas, a nova regra amplia as possibilidades de regularização para quem já vive no país. O processo contempla três perfis principais:
- Pessoas com oferta de trabalho formal ou atividade autônoma
- Imigrantes com vínculos familiares (como filhos menores)
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social
Prazo para brasileiros começa agora
Os pedidos poderão ser feitos entre:
- 17 de abril e 30 de junho de 2026
A solicitação pode ser realizada:
- online
- presencialmente
Quais documentos são exigidos
A orientação é reunir toda a documentação o quanto antes para evitar atrasos. Entre os principais documentos estão:
- antecedentes criminais (para adultos)
- certidão de nascimento (para menores)
- documentos com Apostila de Haia
- tradução juramentada para o espanhol
Por que a medida é considerada histórica
Especialistas apontam que esse é um dos processos mais relevantes das últimas décadas para imigrantes na Espanha. A regularização deve garantir:
- acesso a direitos trabalhistas
- maior segurança jurídica
- possibilidade de formalização profissional
O que isso significa para brasileiros
A medida tem impacto direto sobre brasileiros que vivem no país sem regularização, incluindo muitos oriundos de estados como Minas Gerais, tradicional exportador de mão de obra para o exterior.
Embora o governo espanhol não detalhe a origem dos beneficiários, brasileiros estão entre os principais grupos latino-americanos que buscam regularização.
Como se candidatar?
Quando começa?
17 de abril de 2026
Até quando vai?
30 de junho de 2026
Onde fazer?
Online ou presencialmente na Espanha
Quem pode pedir?
Imigrantes que já estavam no país antes de 2026 e sem antecedentes criminais
