A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O relatório, de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA), recebeu o aval de forma simbólica e agora permite que a proposta avance para a análise de uma comissão especial. O texto propõe uma mudança na jornada constitucional para possibilitar modelos de escala mais reduzidos, como o 5×2.
Durante a sessão, o deputado mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta original, defendeu a medida sob a ótica da produtividade e da modernização trabalhista. O parlamentar argumentou que a atual carga horária de 44 horas semanais, estabelecida há quase quatro décadas, já não condiz com os avanços tecnológicos atuais. Dessa forma, ele defendeu que a mudança trará segurança jurídica para todos os empreendedores, especialmente para os setores que atendem aos trabalhadores mais vulneráveis do mercado.
“O Brasil tem 500 mil trabalhadores por ano afastados pela seguridade social por estresse emocional e mental. Quanto custa isso? O maior déficit público brasileiro é o previdenciário. Isto resolve parte do endividamento brasileiro, porque gera mais formalização”, afirmou Reginaldo Lopes ao justificar os impactos econômicos da proposta. Consequentemente, o autor defende que a redução da jornada é uma estratégia para diminuir o déficit nominal do país e auxiliar na redução estrutural das taxas de juros.
Produtividade no trabalho
Além disso, o parlamentar ressaltou que a inteligência artificial e a automação podem gerar ganhos de produtividade de até 20% na economia brasileira. Para Reginaldo, essa eficiência deve beneficiar também o trabalhador, permitindo que ele utilize o tempo livre para qualificação profissional e convivência familiar. O deputado, portanto, acredita que aqueles que trabalham menos horas conseguem entregar as obrigações operacionais com maior qualidade e foco.
Por fim, a matéria segue agora para a fase de comissão especial, onde serão debatidos os detalhes técnicos da transição e os possíveis impactos em cada setor produtivo. O autor da PEC reforçou que a medida não é uma apologia ao ócio, mas um projeto para humanizar o trabalho no século XXI e formalizar milhões de cidadãos que buscam melhores condições de vida. A aprovação na CCJ marca o primeiro passo institucional de um longo rito legislativo dentro do Congresso Nacional.
