A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A votação, finalizada nesta sexta-feira (24/4) no plenário virtual, referendou a decisão anterior do ministro André Mendonça.
Costa foi detido em 16 de abril durante a Operação Compliance, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo fraudes no Banco Master e uma tentativa de compra da instituição pelo banco público do DF. As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-gestor teria negociado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propinas junto ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Dessa forma, o repasse dos valores ilícitos ocorreria por meio de transações imobiliárias irregulares. Além do relator André Mendonça, votaram pela manutenção da custódia os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, consolidando um placar de 4 a 0 contra o ex-presidente da instituição financeira.
Divergências e suspeição no colegiado
Embora os ministros tenham decidido o caso de Costa por unanimidade, o colegiado apresentou divergências em relação ao advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação. Por 3 votos a 1, a Turma manteve a prisão do advogado, com o ministro Gilmar Mendes divergindo parcialmente para sugerir a substituição por prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Consequentemente, o grupo seguiu o entendimento majoritário de que o rigor da medida cautelar ainda se faz necessário para a continuidade das apurações.
O ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito para atuar no julgamento, não marcou presença. A suspeição ocorre após a Polícia Federal identificar menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido em fases anteriores da investigação. Além disso, o ministro é sócio de um empreendimento turístico no Paraná que um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, foco central das auditorias da PF, adquiriu.
Por fim, a manutenção das prisões sinaliza o avanço das investigações sobre o uso de instituições públicas em esquemas de favorecimento privado. A Operação Compliance, portanto, entra em uma fase decisiva de análise de dados e depoimentos para desvendar a extensão da rede de influência no sistema financeiro brasiliense. O STF deve agora aguardar novos relatórios da PF para decidir sobre os próximos passos dos envolvidos e a eventual soltura dos investigados em etapas futuras do processo.
