Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (6/5), a volta da obrigatoriedade dos exames médicos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A medida representa um revés para o governo federal, que havia implementado neste ano a renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”.
O texto aprovado ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Entidades médicas pressionaram contra renovação automática
A decisão ocorreu após pressão de médicos, psicólogos e especialistas em segurança viária.
Mais de 35 entidades ligadas à saúde divulgaram manifesto alertando para os riscos da renovação automática sem avaliação presencial.
Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, a capacidade de dirigir pode ser afetada ao longo do tempo por doenças, uso de medicamentos e alterações cognitivas ou motoras.
Entre os problemas citados estão:
- diabetes
- cardiopatias
- epilepsia
- distúrbios do sono
- doenças neurológicas
- comprometimento da visão
As entidades afirmam que esses fatores não aparecem em multas ou infrações, mas podem comprometer diretamente a segurança no trânsito.
Comissão cita risco de motoristas inaptos
Durante as discussões no Congresso, parlamentares da base governista e da oposição defenderam a retomada dos exames.
A presidente da Associação de Clínicas de Trânsito, Adalgisa Lopes, afirmou que a renovação automática permitia que pessoas com problemas graves de saúde continuassem dirigindo.
Segundo ela, havia casos de motoristas com visão comprometida e até exames toxicológicos positivos recebendo renovação automática da carteira.
Como funciona hoje a renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH entrou em vigor em janeiro deste ano.
Pelas regras atuais, motoristas sem infrações nos últimos 12 meses passaram a poder renovar o documento digitalmente, sem exames presenciais, ida ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.
O processo ocorre diretamente pelo sistema da Senatran e pelo aplicativo da CNH Digital.
A medida não vale para:
- motoristas com 70 anos ou mais
- condutores com restrição médica
- pessoas com validade reduzida da CNH por questões de saúde
Motoristas acima de 50 anos também só poderiam usar o benefício uma vez.
Próximos passos
Após aprovação na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
