As Eleições 2026 serão as primeiras da história do Brasil realizadas sob regras específicas para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas normas para disciplinar a utilização da tecnologia por candidatos, partidos e plataformas digitais, com foco no combate à desinformação e à manipulação do eleitorado.
A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. A partir dessa data, o uso de ferramentas de IA será permitido, mas deverá obedecer uma série de exigências previstas pela Justiça Eleitoral.
Conteúdos produzidos por IA terão de ser identificados
Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo tiver sido criado ou significativamente alterado por inteligência artificial.
A identificação deverá ser feita de forma clara, destacada e acessível ao público, independentemente do formato utilizado. A regra vale para textos, imagens, vídeos e áudios produzidos durante a campanha.
Segundo o TSE, a medida busca garantir que o eleitor saiba quando está diante de conteúdo sintético e reduzir os riscos de manipulação da informação.
Deepfakes seguem proibidas
As novas regras mantêm a proibição do uso de conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos sabidamente falsos ou descontextualizados capazes de prejudicar ou favorecer candidaturas. O objetivo é impedir o uso de deepfakes e outras tecnologias capazes de simular imagens, vozes ou declarações falsas de candidatos e agentes públicos.
A Justiça Eleitoral considera que esse tipo de material pode comprometer a integridade do processo eleitoral e induzir o eleitor ao erro.
IA terá restrições nos dias que antecedem a votação
Outra mudança prevista para as eleições deste ano estabelece uma espécie de “janela de silêncio” para conteúdos sintéticos. Será proibida a publicação, republicação ou impulsionamento pago de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante as 72 horas que antecedem o primeiro turno e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.
Segundo o TSE, a restrição busca evitar que materiais manipulados sejam disseminados às vésperas da eleição sem tempo hábil para contestação.
Descumprimento pode gerar multa e até cassação
Caso as regras sejam descumpridas, o conteúdo poderá ser retirado imediatamente por determinação judicial ou por iniciativa das próprias plataformas digitais. Além da remoção, a legislação prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sem prejuízo da responsabilização civil, penal e eleitoral.
Nos casos mais graves, quando houver abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, a infração poderá resultar na cassação do registro de candidatura ou do mandato.
Redes sociais também terão responsabilidades
As plataformas digitais também passam a ter obrigações mais rígidas durante o período eleitoral. Sempre que identificarem ou forem comunicadas sobre conteúdos considerados ilícitos, deverão adotar medidas imediatas para interromper a circulação do material, incluindo a suspensão de impulsionamentos, da monetização e do acesso às publicações.
TSE cria comissão permanente para acompanhar uso da IA
Além das novas regras para as campanhas, o Tribunal Superior Eleitoral criou, em junho deste ano, uma comissão permanente dedicada ao acompanhamento da inteligência artificial na Justiça Eleitoral. O grupo será responsável por elaborar diretrizes para o uso ético e seguro da tecnologia, acompanhar ferramentas utilizadas pela Justiça Eleitoral, definir critérios para futuras contratações de sistemas de IA e desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da desinformação.
A comissão também poderá firmar parcerias com universidades e especialistas em inteligência artificial e ilícitos digitais.
Partidos firmaram compromisso pela integridade das eleições
Em outra iniciativa voltada ao processo eleitoral deste ano, o TSE assinou um termo de compromisso com 26 partidos políticos para reforçar a integridade das Eleições 2026. O documento prevê compromissos relacionados ao combate à desinformação, ao uso responsável da inteligência artificial, à promoção da participação cidadã e ao fortalecimento da confiança no sistema eleitoral.
Embora não imponha novas obrigações legais às legendas, o acordo estabelece diretrizes para que partidos e candidatos respeitem as normas já previstas pela Justiça Eleitoral durante toda a campanha.
