A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou, nesta quarta-feira (01/7), a decisão da Corte de Apelação de Roma sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o processo seja julgado novamente.
Com a decisão, o tribunal italiano terá de refazer a análise do caso, observando as diretrizes estabelecidas pela mais alta instância da Justiça da Itália.
O pedido de extradição está relacionado à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que sentenciou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após ela perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Decisão ocorre após parecer contrário da Procuradoria italiana
A decisão da Corte Suprema foi proferida mesmo após a Procuradoria-Geral da Itália se manifestar contra a extradição da ex-parlamentar.
Os ministros entenderam, no entanto, que a decisão anterior da Corte de Apelação deveria ser anulada, determinando que o processo volte à primeira instância para uma nova análise.
Corte de Roma havia levantado dúvidas sobre julgamento no Brasil
Em maio, a Corte de Apelação de Roma rejeitou outro pedido de extradição envolvendo Zambelli, referente à condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, os magistrados afirmaram que havia “diversos elementos” que poderiam levantar dúvidas sobre a imparcialidade do STF e do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.
AGU apresentou garantias às autoridades italianas
No processo referente ao episódio da perseguição armada, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na semana passada, informações complementares às autoridades italianas para reforçar o pedido de extradição. Os esclarecimentos foram elaborados com base em informações enviadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF.
Segundo o documento, a condenação de Zambelli foi confirmada por ampla maioria do plenário da Corte. Gilmar também informou que, caso a extradição seja autorizada, a pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília.
O ministro afirmou ainda que a ex-deputada terá assegurado o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. O STF também se comprometeu a fornecer informações periódicas às autoridades da Itália sobre o cumprimento da pena, caso haja solicitação formal.
Governo italiano terá decisão final
Se a Corte de Apelação de Roma autorizar a extradição após o novo julgamento, a decisão final caberá ao governo italiano, responsável por decidir se efetivamente entregará ou não Carla Zambelli às autoridades brasileiras.
