O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter para as eleições gerais de 2026 os mesmos limites de gastos de campanha adotados no pleito de 2022. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (01/7), durante a última sessão do primeiro semestre da Corte.
Com a medida, candidatos a presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais deverão respeitar os mesmos tetos de despesas fixados na eleição passada, sem atualização pela inflação.
Fundo Eleitoral permaneceu no mesmo valor
Relator da proposta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que não haveria justificativa para reajustar os limites, já que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permaneceu em R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante destinado às eleições de 2022.
Segundo o ministro, elevar o teto de gastos sem aumento proporcional dos recursos disponíveis criaria um descompasso entre o limite permitido e a capacidade financeira dos partidos.
Kassio também lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que previa reajuste do Fundo Partidário.
Corte cita impacto sobre candidaturas femininas e negras
Outro argumento apresentado pelo presidente do TSE foi o possível impacto que a atualização dos limites poderia causar sobre as políticas afirmativas previstas na legislação eleitoral.
Na avaliação do ministro, um teto maior poderia estimular candidatos com maior estrutura política a reivindicarem parcelas maiores dos recursos partidários, reduzindo a disponibilidade de verbas destinadas às candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Além disso, Kassio informou que recebeu manifestações de praticamente todas as direções nacionais dos partidos políticos defendendo a manutenção dos mesmos limites utilizados em 2022.
Decisão busca dar estabilidade ao processo eleitoral
Para o presidente do TSE, manter os valores já conhecidos pelas legendas contribui para garantir previsibilidade e equilíbrio financeiro durante a campanha.
O tribunal também destacou que possui competência para regulamentar os limites de gastos por meio de resolução quando não houver legislação específica sobre o tema.
Foi esse entendimento que permitiu ao TSE estabelecer os tetos das eleições de 2022 com base nos valores de 2018 corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2026, porém, os ministros concluíram que o cenário financeiro não justifica uma nova atualização monetária.
