O jogo entre Atlético e Red Bull Bragantino, neste sábado (3/10), na Arena MRV, será palco de um protesto de empresas de apostas esportivas contra a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets no Brasil.
Durante a partida, placas de publicidade ao redor do campo vão exibir mensagens como “Proibir não é proteger” e “A proibição não acaba com as apostas”. A ação também foi realizada na sexta-feira (2/10), no clássico entre São Paulo e Santos.
A manifestação é organizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em conjunto com empresas de apostas associadas às entidades. O objetivo, segundo as organizações, é alertar para os possíveis efeitos da proibição sobre o mercado de apostas e defender a manutenção de um setor regulado.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e passou a proibir as apostas de quota fixa, incluindo as apostas esportivas e os jogos on-line. A medida também determina o fim das autorizações existentes e proíbe publicidade e patrocínios relacionados ao setor.
Impacto no futebol
A ANJL e o IBJR afirmam que a proibição pode favorecer o crescimento do mercado clandestino. As entidades defendem que medidas como limites de depósito e de tempo de jogo, regras para publicidade, ações de prevenção ao jogo problemático e fiscalização sejam aplicadas dentro de um mercado regulado.
“Para ANJL e o IBJR, a manutenção de um ambiente regulado, com regras claras e segurança jurídica, é fundamental para que clubes, empresas e demais agentes da cadeia esportiva possam planejar seus investimentos de longo prazo”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Carlos Lima, presidente do IBJR, também defendeu a previsibilidade para empresas e clubes que haviam estruturado negócios com base nas autorizações concedidas pelo próprio Estado.
O manifesto divulgado pelas entidades tem como principal argumento que o fim das bets legalizadas não necessariamente eliminaria o hábito de apostar. Para as organizações, a demanda poderia migrar para plataformas clandestinas, que não estão submetidas às mesmas regras de fiscalização e proteção.
Segundo dados citados pela ANJL, entre 22 e 28 de setembro foram identificados 6.401 novos sites de apostas ilegais, além de 811 links para essas plataformas nos canais monitorados pela Legitbet.
A MP, entretanto, é defendida pelo governo como uma medida de proteção à população diante dos impactos financeiros e sociais associados às apostas. O Ministério da Justiça afirmou que a proibição faz parte de um conjunto de ações voltadas à proteção das famílias endividadas e ao combate ao mercado ilegal. A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
